Após a Netflix ignorar os pedidos de esclarecimento, feitos pelo Procon, sobre a nova política de cobrança de assinaturas, onde cobrará um valor adicional de R$ 12,90 para cada usuário que usar a mesma conta fora do endereço principal cadastrado, o órgão de defesa do consumidor do estado de Santa Catarina abriu um processo cautelar contra a empresa.
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O Procon de Santa Catarina (Procon-SC) abriu o processo administrativo com medida cautelar contra a Netflix, e agora o serviço de streaming terá que pagar uma multa de R$ 500,00 por cada reclamação aberta no órgão. Segundo informações de Alisson Micoski, diretor de relações e defesa do consumidor do PROCON-SC:
“Assim que a empresa informou os clientes das mudanças bruscas nos termos do compartilhamento de telas, nós adotamos no último dia 29, o procedimento para emitir notificação a empresa, solicitando diversas informações, para que, fossem analisadas por esta Diretoria, e não tivemos resposta da empresa, diante disso, determinei a abertura do processo Administrativo que já tem sua Decisão Cautelar”
De acordo com Alisson Micoski, a medida cautelar já foi encaminhada à sede da Netflix em São Paulo, e visa “proteger cada consumidor que se sentir lesionado” e determinar que a Netflix “garanta os termos que foram anteriormente contratados pelos atuais usuários da plataforma”. Confira!
